RELATÓRIO FÍSICO (dados de outubro/2019)
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica, visa a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitário. Lafaiete possue quatro unidades de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que possuem 11.650 famílias referenciadas. Os CRAS, através de equipe multiprofissional, prestam serviços de acolhimentos, cadastramentos, inserções em grupos e oficinas, encaminhamentos, visitas domiciliares e acompanhamentos às famílias. Nos equipamentos é executado também o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que possui 425 pessoas cadastradas.
Em Conselheiro Lafaiete, existem 1.837 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 3,98% da população total do município, e inclui 111 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza.
O município realiza as atividades de cadastramento e possui: 8.228 famílias inseridas no Cadastro Único (instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda); 6.122 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 5.974 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 4.279 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
Direitos Humanos e Sistema de Garantia de Direitos
Os direitos humanos são garantidos legalmente pela Lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. A Secretaria de Desenvolvimento Social possue programas e serviços direcionados às políticas de segurança alimentar, idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente e habitação.
Atualmente, o Programa Leite de Soja produz 250 litros de leite diariamente e os distribui nos PSF,s. O público alvo do programa são crianças carentes, desnutridas, com baixo peso, alérgicas, adultos e idosos com osteoporose.
No Centro de Referência do Idoso, são 250 idosos cadastrados. Já no Centro de Convivência para Adultos Especiais são 48 usuários atendidos. Foram 159 crianças e adolescentes atendidas no Conselho Tutelar, em outubro. Na área de habitação, são 3.488 pessoas cadastradas no Setor de Políticas para Moradia .
Geração de Trabalho, Emprego e Renda
O principal objetivo da Gerência de Trabalho, Emprego e Geração de Renda é retirar o trabalhador da margem de risco do desemprego e de suas necessidades relacionadas a vida social dando condições e qualificando-o através de cursos profissionalizante, trabalho digno, orientando e promovendo ações a favor do bem estar do requerente que comparece a unidade, com salários compatíveis e sua valorização sendo a porta de saída para todos que buscam sua autonomia sócio-econômica.
Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial já destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. O equipamento possui 2.010 pessoas cadastradas.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), representa espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. A equipe atendeu 77 pessoas em situação de rua no mês de outubro.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), representa espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. A equipe atendeu 77 pessoas em situação de rua no mês de outubro.
Gestão
Na Gestão, o grande destaque é o investimento em capacitação para servidores, conselheiros municipais e entidades sociais. Foram diversos encontros, seminários, teleconferências, fóruns e reuniões. Alguns deles realizados em 2019 foram: PROCAP (Programa de Capacitação Permanente), formação para conselheiros municipais, capacitação sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, "Conversa com Gestores" e 1º Encontro Regional com Gestores 2019, Encontro do COGEMAS/MG, entre outros.
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| Programa de Capacitação Permanente realizado na sede da Secretaria em julho: saiba mais... |
Controle Social
No Controle Social, a Secretaria foi parceira no evento "Conselhos em Ação", que teve o objetivo de divulgar os conselhos municipais e aproximá-los da comunidade. A Secretaria também realizou três edições da formação para conselheiros municipais, em parceria com a Faculdade de Direito. Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria realizou o processo de escolho dos membros para o Conselho Tutelar, mandato 2020/2023. Já em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, promoveu a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
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| Curso "Cidadania e Políticas Públicas" realizado em parceria com a FDCL em maio e junho: saiba mais... |
RELATÓRIO FÍNANCEIRO (dados de novembro/2019)
Utilização dos recursos agrupados por despesa
Aplicação de recursos financeiros na Política Municipal de Assistência Social. Somente de recursos próprios do município, já foram investidos este ano R$ 3.765.797,38
Algumas ações realizadas pela SMDS em 2019
Janeiro dia 28 - Colônia de férias no CRAS Unidade III: saiba mais...
Fevereiro dia 18 - Secretária Magna Cupertino participa de encontro na Comunidade Mato Dentro: saiba mais...
Maio dia 16 - Prefeito Mário Marcus se reúne com representantes da Usiminas Mecânica: saiba mais...
Junho dia 05- Secretária é eleita para compor o Conselho de Representantes Regionais do COGEMAS: saiba mais...
Julho dia 01 - Centro de Referência do Idoso promove festa junina: saiba mais...
Agosto dia 16 - XII Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Lafaiete: saiba mais...
Setembro dia 17 - Micro Fórum de Economia Solidária recebeu representantes do SEBRAE: saiba mais...
Outubro dia 08 - Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Infantil é apresentado: saiba mais...
Novembro dia 18 - Diplomação dos novos Conselheiros Tutelares - Mandato 2020/2023: saiba mais...
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