Secretaria realiza atendimentos às Comunidades Tradicionais de Lafaiete

Desde a sua promulgação como direito social na Constituição Federal de 1988, a Política de Assistência Social conquistou muitos avanços. Dentre esses avanços, destaca-se a universalização da Proteção Social Básica com a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em quase todos os municípios brasileiros, possibilitando assim dar visibilidade a Povos e Comunidades Tradicionais. 

Refletir sobre o atendimento e acompanhamento culturalmente adequado às famílias de povos e comunidades tradicionais é uma escolha que coloca o SUAS em sintonia com as reivindicações dos povos tradicionais de nosso país. Assim, se reconhece que esses povos são protagonistas da sua história e são fruto de uma cultura de resistência no Brasil e no mundo. 

O decreto 6040/2007 traz conceito de Povos e Comunidade Tradicionais e Territórios Tradicionais, a saber: 

I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Decreto 6040/2007). 

II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária. (Decreto 6040/2007). 

No Brasil, existem vários grupos que compõem os povos ciganos. Cada grupo étnico possui dialetos, tradições e costumes próprios. Muitos deles ainda estão voltados às atividades itinerantes tradicionais da cultura cigana, porém nem toda pessoa de etnia cigana é nômade. Muitos têm residência fixa, variando desde casas sofisticadas à tendas, acampamentos e casas de pau a pique. (fonte: informativo cigano MDS). 

O grande desafio é implementar uma política universal com atenção às especificidades étnicas presentes no território brasileiro. Assim, a Proteção Social Básica opera na lógica do reconhecimento desse público como prioritário, garantindo seus direitos socioassistênciais e na oferta qualificada dos serviços, programas e benefícios da Proteção Básica, reconhecendo a pluralidade de públicos e territórios e visibilizando as especificidades dos povos e comunidades tradicionais para o atendimento culturalmente adequado. 

A Assistência Social, como um campo de políticas públicas de proteção social, tem como princípios o atendimento das necessidades sociais da população; a universalização dos direitos sociais; a igualdade de direitos; e o respeito à cidadania, autonomia e à convivência familiar e comunitária, sem discriminação de qualquer natureza. 

No Município de Conselheiro Lafaiete existem alguns grupos ciganos e quilombolas. Esses grupos são acompanhados pelo CRAS de sua área de abrangência, e alguns de seus integrantes são cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal.

No atual momento de pandemia, estão recebendo atendimentos e orientações necessárias.

Fonte: Relatório de Informações Sociais - Ministério da Cidadania