Portaria orienta o funcionamento da rede assistencial de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial

Serviços considerados essenciais, a assistência social e o atendimento da população em estado de vulnerabilidade foram reforçados pelo Governo Federal desde o início da pandemia de Covid-19 no país. Complementando as medidas já adotadas para estruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios e para orientar o trabalho nas unidades de acolhimento, mais uma recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16.07). 

A Portaria nº 100 aprova a Nota Técnica nº 36/2020, que traz diretrizes para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade do SUAS. O objetivo é assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológicos da pandemia. 

Segundo a publicação, a manutenção desses serviços no contexto atual exige a “adoção de medidas e procedimentos para a reorganização de unidades, dos serviços socioassistenciais, do atendimento e das equipes, a fim de assegurar maior aderência às recomendações sanitárias”. Assim, a Nota Técnica é destinada a gestores, trabalhadores, coordenadores ou dirigentes de unidades de atendimento para subsidiar o funcionamento em condições de segurança para usuários e profissionais do SUAS.

Entre as recomendações estão, por exemplo, o mapeamento das populações em situação de vulnerabilidade e risco social mais afetadas pela pandemia, e da rede de serviços disponíveis no território.A nota traz também orientações para o planejamento de ações e a elaboração de planos de contingência com medidas relacionadas à prevenção ao novo coronavírus, e instruções para a reorganização das unidades, dos serviços e das equipes no âmbito da PSB e da PSE de Média Complexidade. 

A Secretaria aderiu termo de aceite para receber  recurso  destinado à estruturação do SUAS  estabelecida pela Portaria nº 369, de 29 de abril, e aguarda deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Essa transferência de recursos do cofinanciamento federal permite a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de alimentos, além da ampliação da oferta de acolhimento à população mais vulnerável.

Com informações do Ministério da Cidadania