Gestores recebem orientações sobre a transparência dos Fundos da Criança e do Adolescente

Gestores estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescente tiveram acesso a duas recomendações sobre transparência e a atuação dos Conselhos Tutelares. Os documentos, publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), tratam da destinação dos recursos dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de ressaltar a importância da capacitação dos conselheiros por meio dos conteúdos gratuitos disponibilizados pela Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).

Os textos são da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). A primeira recomendação, trata da criação, funcionamento, atribuições e autonomia dos membros do Conselho Tutelar. O Governo Federal sugere a utilização do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA) pelos profissionais e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD).

Além disso, a SNDCA ressalta a importância dos profissionais se capacitarem nos cinco cursos disponíveis na Endica. As capacitações têm 60 horas/aula e, ao final, os participantes recebem um certificado de conclusão. Lançada em outubro de 2020, a plataforma já obteve mais de 5 mil inscritos de todo o país.

Acesse a página da Endica e confira os cursos. 

Veja a Recomendação nº1.

Fundos

No outro texto publicado pela Pasta, há orientações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos gestores dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é que eles apoiem na ampla publicidade e transparência na destinação dos recursos destes Fundos.

Veja a Recomendação nº2.