Articulação Interinstitucional para o Fortalecimento Estrutural do Conselho Tutelar

Uma articulação estratégica entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar busca garantir mais infraestrutura, suporte técnico e valorização funcional para os conselheiros. A iniciativa visa aprimorar a capacidade de resposta e o atendimento à infância e juventude no município. 

CMDCA presta esclarecimentos sobre edital de chamamento público

Na noite de sexta-feira, dia 10 de abril, na Casa dos Conselhos “João Teixeira da Silva Filho”, foi realizada uma roda de conversa que contou com a presença de representantes das entidades atuantes no município.

O encontro teve como objetivo promover o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Edital de chamamento público para seleção de parcerias através de Termo de Fomento - Nº 01/2026 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).Na ocasião, o senhor Wellington Aparecido de Souza conduziu os esclarecimentos, respondendo aos questionamentos apresentados pelos participantes de forma clara e objetiva.

A iniciativa contribuiu para o melhor entendimento das diretrizes, critérios e procedimentos estabelecidos no referido edital, fortalecendo a participação das entidades no processo.

Ressalta-se que a realização de espaços de diálogo como este é fundamental para assegurar a transparência e o adequado acesso às informações por parte das organizações interessadas.

CMDCA promove encontro com entidades sobre Edital 01/2026

Consulte aqui o Edital 01/2026

📢 Conselho Tutelar | Edital Nº 02/2025/CMDCA

Estarão abertas, a partir do dia 16, as inscrições para o Processo Extraordinário de Escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete – MG. Essa é uma importante oportunidade de contribuir com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do nosso município.

🗓 Inscrições: De 16/01 até 27/02/2026

⏰ Horário: 08h às 16h (segunda a sexta-feira)

📍 Local: Casa dos Conselhos

📌 Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro

Edital já se encontra disponível aqui

Realização das visitas de monitoramento dos projetos dos editais 01/2024 e 02/2024

A Comissão de Monitoramento de Editais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, ao longo das últimas semanas, as visitas de acompanhamento e monitoramento dos projetos contemplados pelos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024.

As visitas tiveram como objetivo verificar a execução das ações propostas pelas instituições parceiras, bem como garantir que os recursos destinados estejam sendo aplicados de forma adequada e em conformidade com os planos de trabalho aprovados.

Durante o processo de monitoramento, a comissão pôde constatar o comprometimento das entidades executoras, o engajamento das equipes envolvidas e os resultados positivos alcançados junto ao público beneficiário. Além disso, foram levantadas observações e orientações técnicas que contribuirão para o fortalecimento das práticas de gestão, transparência e impacto social dos projetos.

O CMDCA reafirma, assim, seu compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com a efetividade das políticas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. As visitas de monitoramento representam uma etapa fundamental nesse processo, fortalecendo a parceria entre o Conselho e as entidades executoras, e garantindo que cada ação desenvolvida esteja alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

CMDCA realiza entrega das cartas de Captação do CAC – Edital 001

Na data de hoje (07), aconteceu a cerimônia de entrega das Cartas de Captação do CAC – Edital 001, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Um momento que simboliza muito mais do que a formalização de um processo: representa o compromisso coletivo com a transformação social, o cuidado com nossas crianças e adolescentes e a valorização do trabalho incansável das entidades que atuam na linha de frente dessa missão.

As entidades contempladas foram recebidas com reconhecimento, carinho e esperança. Cada carta entregue carrega consigo a confiança depositada em projetos que verdadeiramente fazem a diferença na vida de quem mais precisa. É a concretização de um trabalho sério, construído com diálogo, responsabilidade e sensibilidade social.

CMDCA regulamenta uso do SIPIA em Lafaiete

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) regulamentou, no âmbito municipal de Conselheiro Lafaiete, o uso do SIPIA por meio da resolução 48/2025. A iniciativa tem como objetivo qualificar e sistematizar as informações sobre violações de direitos de crianças e adolescentes, tornando o SIPIA a ferramenta oficial de registro, comunicação e monitoramento dessas violações com comunicação ao Conselho Tutelar.

Ontem, dia 10, o CMDCA publicou a resolução 53/2025, que altera a resolução 48/2025 nos seguintes itens: o acesso ao sistema passa a ser exclusivo para os órgãos governamentais; as Organização da Sociedade Civil (OSCs) deverão comunicar violações de direitos por meio de ofício ao Conselho Tutelar; e o recebimento das medidas protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar será realizado por correio eletrônico institucional (e-mail) de cada entidade ou serviço da rede de atendimento.

Capacitação para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

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Nos dias 24 e 25 de julho, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou uma importante capacitação voltada ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no auditório do CES-CL e reuniu profissionais, representantes de entidades e parceiros comprometidos com a proteção e o bem-estar das nossas crianças e adolescentes.

Capacitação: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Inscrições: https://bit.ly/CapacitacaoSGD

CMDCA aprova revisão das ações de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Conselheiro Lafaiete aprovou, nesta semana, a resolução 49/2025, que revisa o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Interno relacionados às medidas socioeducativas em meio aberto no município. A decisão visa aprimorar a execução de ações como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), garantindo maior efetividade e alinhamento às necessidades locais.

A revisão foi fundamentada nos documentos apresentados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão responsável pelo acompanhamento dessas medidas. Segundo o CMDCA, a atualização busca fortalecer o trabalho de reinserção social dos adolescentes, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente.

De acordo com a presidente do CMDCA, Francielly Corsini, a medida reforça o compromisso do município com os direitos das crianças e adolescentes, além de promover uma gestão mais transparente e participativa na implementação dessas ações.

A expectativa é que as mudanças contribuam para uma maior integração entre os órgãos envolvidos e uma melhor compreensão das responsabilidades de cada parte, promovendo assim uma maior efetividade na proteção e na reinserção social dos jovens em conflito com a lei.

Pule, Brinque e Cuide

 

SMDS e CMDCA explicam sobre recursos para o FIA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tiveram a oportunidade de receber representantes da Unimed, para apresentar informações sobre doações ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Conselheiro Lafaiete, com foco nas possibilidades de contribuição através do imposto de renda. Essa iniciativa é uma ótima maneira de apoiar projetos voltados para o bem-estar de crianças e adolescentes no município.

Prefeito Leandro Chagas assina Termo de Fomento de recursos do FIA

Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de Conselheiro Lafaiete Leandro Chagas e o vice-prefeito Marcelo pereira, se reuniam com representantes das 8 entidades contempladas que receberão os recursos que são oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). São eles, Afaupa, Centro Adolescente Ativo, União do Morro, Xadrez Dance, Menino de Pé no Chão, Lesma, Projeto Roda Moinho e Projeto Reciclando Vidas, que tiveram seus projetos aprovados, marcando um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas e projetos sociais no município em favor das crianças e dos adolescentes.

SMDS proporciona capacitação aos conselheiros do CMDCA

Nos dias 11 e 12, estão ocorrendo na Casa dos Conselhos encontros de capacitação para o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), uma oportunidade ímpar de aprimoramento dos conhecimentos sobre o controle social, debates, práticas e fortalecimento do compromisso do Conselho com a sociedade.

SMDS alinha ações com conselhos municipais

Aconteceu na data de ontem, 28/01, uma reunião de alinhamento entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e os representantes dos conselhos municipais vinculados à SMDS. Foi um momento crucial para ouvir as demandas e fortalecer a parceria. Os representantes dos conselhos municipais apresentaram suas necessidades e desafios e também pontuaram como está o andamento dos trabalhos dos conselhos, enquanto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pôde oferecer orientações e apoio dentro do que for possível atender ao disposto. Durante a reunião, foram discutidos temas importantes como a implementação e prestação de serviço à população por meio de políticas públicas e gestão de recursos, bem como outros assuntos pertinentes ao prosseguimento das atividades dos conselhos.

Abertura de Chamamento Público 01/2024 e 02/2024 do CMDCA

O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e representantes da Comissão do CMDCA e da Comissão de Análise e Seleção do MROSC, conforme edital de convocação 03/2024, reuniram-se na tarde de hoje para sessão pública de abertura de chamamento público 01/2024 e 02/2024.

CMDCA realiza abertura de envelopes dos editais 01 e 02 de 2024

O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Comissão de Análise e Seleção do MROSC, conforme edital de convocação 02/2024, reuniram-se para sessão pública de abertura dos envelopes com documentações direcionadas aos editais de chamamento público 01/2024 e 02/2024.

Registro de Entidades e inscrição de Programas no CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA/CL), através da resolução CMDCA nº 02/2019, dispõe sobre o Registro de Entidades e a Inscrição de Programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro Lafaiete – CMDCA/CL.

Acesse aqui a Resolução nº 02/2019

Solicitações de inscrição/renovação

OSCs inscritas no CMDCA - clique para ampliar

Contato

📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 

📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 

📧Email: cmdca@conselheirolafaiete.mg.gov.br

💻Mais notícias do CMDCA

Realizada capacitação para as conselheiras tutelares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu para as conselheiras tutelares, titulares e suplentes, dos dias 16 à 19 de abril, a capacitação preparatória para a função, conforme Resolução 024/2023 do CMDCA, que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o município de Conselheiro Lafaiete. O curso foi ministrado pela empresa Instituto da Mente.

Lafaiete participa do evento Homenagem Compromisso Primeira Infância de Minas Gerais

Ocorreu na data de ontem (12/03), o evento Homenagem Compromisso Primeira Infância de Minas Gerais, evento esse que homenageia os municípios mineiros que estão engajados no processo de construção coletiva dos Planos Municipais Pela Primeira Infância (PMPIs).