Capacitação: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Inscrições: https://bit.ly/CapacitacaoSGD

CMDCA aprova revisão das ações de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Conselheiro Lafaiete aprovou, nesta semana, a resolução 49/2025, que revisa o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Interno relacionados às medidas socioeducativas em meio aberto no município. A decisão visa aprimorar a execução de ações como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), garantindo maior efetividade e alinhamento às necessidades locais.

A revisão foi fundamentada nos documentos apresentados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão responsável pelo acompanhamento dessas medidas. Segundo o CMDCA, a atualização busca fortalecer o trabalho de reinserção social dos adolescentes, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente.

De acordo com a presidente do CMDCA, Francielly Corsini, a medida reforça o compromisso do município com os direitos das crianças e adolescentes, além de promover uma gestão mais transparente e participativa na implementação dessas ações.

A expectativa é que as mudanças contribuam para uma maior integração entre os órgãos envolvidos e uma melhor compreensão das responsabilidades de cada parte, promovendo assim uma maior efetividade na proteção e na reinserção social dos jovens em conflito com a lei.

Pule, Brinque e Cuide

 

SMDS e CMDCA explicam sobre recursos para o FIA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tiveram a oportunidade de receber representantes da Unimed, para apresentar informações sobre doações ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Conselheiro Lafaiete, com foco nas possibilidades de contribuição através do imposto de renda. Essa iniciativa é uma ótima maneira de apoiar projetos voltados para o bem-estar de crianças e adolescentes no município.

Prefeito Leandro Chagas assina Termo de Fomento de recursos do FIA

Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de Conselheiro Lafaiete Leandro Chagas e o vice-prefeito Marcelo pereira, se reuniam com representantes das 8 entidades contempladas que receberão os recursos que são oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). São eles, Afaupa, Centro Adolescente Ativo, União do Morro, Xadrez Dance, Menino de Pé no Chão, Lesma, Projeto Roda Moinho e Projeto Reciclando Vidas, que tiveram seus projetos aprovados, marcando um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas e projetos sociais no município em favor das crianças e dos adolescentes.

SMDS proporciona capacitação aos conselheiros do CMDCA

Nos dias 11 e 12, estão ocorrendo na Casa dos Conselhos encontros de capacitação para o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), uma oportunidade ímpar de aprimoramento dos conhecimentos sobre o controle social, debates, práticas e fortalecimento do compromisso do Conselho com a sociedade.

SMDS alinha ações com conselhos municipais

Aconteceu na data de ontem, 28/01, uma reunião de alinhamento entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e os representantes dos conselhos municipais vinculados à SMDS. Foi um momento crucial para ouvir as demandas e fortalecer a parceria. Os representantes dos conselhos municipais apresentaram suas necessidades e desafios e também pontuaram como está o andamento dos trabalhos dos conselhos, enquanto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pôde oferecer orientações e apoio dentro do que for possível atender ao disposto. Durante a reunião, foram discutidos temas importantes como a implementação e prestação de serviço à população por meio de políticas públicas e gestão de recursos, bem como outros assuntos pertinentes ao prosseguimento das atividades dos conselhos.

Abertura de Chamamento Público 01/2024 e 02/2024 do CMDCA

O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e representantes da Comissão do CMDCA e da Comissão de Análise e Seleção do MROSC, conforme edital de convocação 03/2024, reuniram-se na tarde de hoje para sessão pública de abertura de chamamento público 01/2024 e 02/2024.

CMDCA realiza abertura de envelopes dos editais 01 e 02 de 2024

O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Comissão de Análise e Seleção do MROSC, conforme edital de convocação 02/2024, reuniram-se para sessão pública de abertura dos envelopes com documentações direcionadas aos editais de chamamento público 01/2024 e 02/2024.

Registro de Entidades e inscrição de Programas no CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA/CL), através da resolução CMDCA nº 02/2019, dispõe sobre o Registro de Entidades e a Inscrição de Programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro Lafaiete – CMDCA/CL.

Acesse aqui a Resolução nº 02/2019

Solicitações de inscrição/renovação

OSCs inscritas no CMDCA - clique para ampliar

Contato

📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 

📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 

📧Email: cmdca@conselheirolafaiete.mg.gov.br

💻Mais notícias do CMDCA

Realizada capacitação para as conselheiras tutelares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu para as conselheiras tutelares, titulares e suplentes, dos dias 16 à 19 de abril, a capacitação preparatória para a função, conforme Resolução 024/2023 do CMDCA, que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o município de Conselheiro Lafaiete. O curso foi ministrado pela empresa Instituto da Mente.

Lafaiete participa do evento Homenagem Compromisso Primeira Infância de Minas Gerais

Ocorreu na data de ontem (12/03), o evento Homenagem Compromisso Primeira Infância de Minas Gerais, evento esse que homenageia os municípios mineiros que estão engajados no processo de construção coletiva dos Planos Municipais Pela Primeira Infância (PMPIs). 

Conselheiras tutelares eleitas são empossadas

Na manhã de hoje, dia 10, aconteceu no Lions Clube Lafaiete Centro, a solenidade de posse das conselheiras tutelares, eleitas no processo de escolha unificado para o mandato 2024 a 2028. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), contou com a participação das seguintes autoridades: Prefeito Municipal, Mário Marcus,  Presidente da Câmara Municipal, Fernando Bandeira, Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino e presidente do CMDCA, Cleber Múcio.

Servidores e conselheiros municipais e familiares das conselheiras também prestigiaram a cerimônia.

Convite para posse das conselheiras tutelares

 

SMDS e CMDCA homenageiam as conselheiras tutelares pelo seu dia

 

Resultado oficial do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica o RESULTADO OFICIAL do Processo de Escolha Unificado dos cinco membros e seus suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, para o mandato 2024/2028, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 5.084, de 27 de fevereiro de 2009, e suas alterações previstas na Lei municipal nº 5. 949, de 03 de janeiro de 2019, e na Lei municipal nº 6.213, de de 21 de junho de 2023, na Resolução CMDCA nº 24, de 31 de março de 2023, neste Edital e demais disposições legais pertinentes.

RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO 

📙Resultado por seção eleitoral

📗Etapas do Processo

CMDCA detalha orientações em última reunião com as candidatas ao cargo de conselheira tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, realizou na noite de hoje 27, através da Comissão Organizadora do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, a última reunião com as candidatas, convocada pelo Comunicado nº 13. Na oportunidade, foram detalhadas todas as orientações e esclarecidas as dúvidas,  especialmente quanto a campanha eleitoral, votação e apuração. A eleição acontece no dia 1º de outubro, de 08 às 17h, próximo domingo.

CMDCA promove treinamento para trabalhadores da eleição do Conselho Tutelar

Convocado pelo Comunicado nº 12 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi realizado no auditório da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, na tarde do dia 21 de setembro, o treinamento realizado pelo Cartório Eleitoral, conforme Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, direcionado aos servidores municipais e voluntários que irão trabalhar no dia da eleição do Conselho Tutelar. 

No dia 27/09, mais uma turma fez o treinamento no Cartório Eleitoral, conforme Comunicado nº 14do CMDCA.

CMDCA divulga Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares

A vice presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Francielly Corsini (foto), esteve participando hoje do programa "Fala Cidadão" da rádio Queluz fm, para divulgar o Processo de Escolha Unificado dos cinco membros e seus suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, para o mandato 2024/2028.

Na próxima quinta-feira (31), será realizado o debate entre as candidatas. A eleição será no dia 1º de outubro.

O voto é facultativo, mas de extrema importância no exercício da cidadania, participação social e para o fortalecimento da política dos direitos da Criança e do Adolescente no município.

O processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais.

Debate entre as candidatas ao cargo de conselheiro tutelar