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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica o RESULTADO OFICIAL do Processo de Escolha Unificado dos cinco membros e seus suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, para o mandato 2024/2028, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 5.084, de 27 de fevereiro de 2009, e suas alterações previstas na Lei municipal nº 5. 949, de 03 de janeiro de 2019, e na Lei municipal nº 6.213, de de 21 de junho de 2023, na Resolução CMDCA nº 24, de 31 de março de 2023, neste Edital e demais disposições legais pertinentes.
No dia 1º de outubro foi realizada em Conselheiro Lafaiete, assim como em todo país, a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, com mandado para os próximos quatro anos.
A Comissão Organizadora do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), trabalhou juntamente com o Ministério Público, que é responsável pela fiscalização. O processo de votação utilizou 53 urnas eletrônicas em 15 locais, e no balanço final da Comissão, foi que se deu de forma foi tranquila.
A apuração dos votos aconteceu na Câmara Municipal coma a presença da plateia. Foram computados 2.209 votos válidos que elegeram cinco conselheiras titulares e sete suplentes. As candidatas eleitas serão nomeadas e empossadas pelo prefeito municipal, sendo que a posse acontecerá no dia 10/01/2024.
A Comissão Organizadora agradece a todos os envolvidos, especialmente aos trabalhadores do dia da eleição, e também parabeniza as conselheiras eleitas, futuras guardiões dos direitos de crianças e adolescentes do nosso município, e demais candidatas que participaram do pleito.
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| Público presente |
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| Representantes da Comissão |
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