Demonstrativo MDS 2022

Foi publicada, dia 30/10/2023, a Portaria SNAS nº 67/2023 que estabelece a abertura do prazo para preenchimento dos três Demonstrativos Sintéticos, referente ao exercício de 2022.

 

Os gestores têm até 29/12/2023 para finalizar o preenchimento das informações no Demonstrativo Sintético. Já os Conselhos Municipais de Assistência Social possuem como prazo final para manifestação acerca de seu parecer até o dia 29/01/2024.

 

Demonstrativo disponível no Sistema SUASWeb.

Na tabela abaixo consta a responsabilidade da gestão e conselho, conforme a situação de preenchimento: 

 

Situação do demonstrativo	Gestão – o que fazer?	Conselho – o que fazer?
Finalizada	Já finalizou sua parte. Demonstrativo está finalizado.	Já finalizou sua parte. Demonstrativo está finalizado.
Em deliberação pelo conselho	Já finalizou sua parte. Tem que aguardar o parecer do conselho no sistema.	1º Acessar o aplicativo SUASWeb e preencher o parecer do conselho; 2º Clicar em "Salvar"; 3º Clicar em "Finalizar parecer do conselho".
Em preenchimento	1º Acessar o aplicativo SUASWeb e preencher o demonstrativo; 2º Clicar em "Salvar"; 3º Clicar em "Finalizar".	Aguardar a finalização do demonstrativo pelo gestor(a) para inserir o parecer do conselho.    1º Acessar o aplicativo SUASWeb e preencher o parecer do conselho; 2º Clicar em "Salvar"; 3º Clicar em "Finalizar parecer do conselho".

  

 

Como funciona a prestação de contas?  

 

A prestação de contas do demonstrativo ocorre em duas etapas descritas abaixo:

 

1ª Etapa gestão: anualmente, a gestão deve apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a prestação de contas dos gastos efetuados. Após esse procedimento, deve informar ao Ministério da Cidadania desse fato, registrando as informações por meio do sistema SUASWeb.

 

2ª Etapa Conselho: Em seguida é necessário que o CMAS analise e delibere sobre a aprovação ou não destas contas. Após essa etapa, o CMAS deverá lançar no SuasWeb as informações sobre como isto aconteceu. Este segundo lançamento de informações repercute na continuidade do recebimento de recursos pelo município. 

 

Manual sobre o IGD SUAS e Serviços/Programas 2022: https://fnas.mds.gov.br/

 

Orientações sobre o IGD PBF/PAB 2022: https://bit.ly/3QXmTUr

 

Informe Bolsa Família nº 21/2023: https://bit.ly/3QXn5TF

Contato para dúvidas/dificuldades

Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: http://blog.mds.gov.br/fnas/apoio_tecnico/   (61) 2030-1824/ 1825/ 1757/ 1768.

Fonte: MDS