Lafaiete terá mutirão para retificação de nome e gênero transexuais e travestis

Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. O serviço será oferecido em Belo Horizonte e em mais 30 unidades da Instituição gratuitamente. Entre elas, Conselheiro Lafaiete.

Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 3 a 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos.

Em Conselheiro Lafaiete a sede da Defensoria Pública está localizada na rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. O atendimento é segunda à sexta-feira de 8h às 17h e o telefone para informações é o 3762‐3847.

No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.

Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

Fonte: Fato Real