Resolução Nº 182 fortalece assessoramento e defesa de direitos no SUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução CNAS/MDS nº 182, de 13 de fevereiro de 2025, um marco importante para o fortalecimento da assistência social no Brasil. A norma estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para os serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando a organização e a efetividade dessas ofertas.

Com essa medida, o CNAS reforça a atuação das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, garantindo maior clareza, segurança jurídica e reconhecimento para suas atividades. A resolução define princípios essenciais para a promoção da cidadania, a mobilização social, a capacitação de lideranças e a defesa dos direitos socioassistenciais, assegurando que esses serviços sejam contínuos, qualificados e alinhados às necessidades da população.

Além disso, a Resolução nº 182 reforça o compromisso com a democracia participativa, valorizando o papel das entidades na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. Com diretrizes mais estruturadas, o SUAS se fortalece na garantia da proteção social para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

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Fonte: CNAS