Entidades sociais de Conselheiro Lafaiete que trabalham com a distribuição de alimentos para pessoas carentes, interessadas em receber doações de alimentos que serão arrecadados no Show Cantando a Vida, com Thiago Tomé, Pe. Fábio de Melo e Aline Brasil - dia 28 de junho, no Parque de Exposições Tancredo Neves. 
▶️CADASTRO ATÉ 25/JUN: https://forms.gle/VhJvg59Fjq6imux98
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Com essa medida, o CNAS reforça a atuação das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, garantindo maior clareza, segurança jurídica e reconhecimento para suas atividades. A resolução define princípios essenciais para a promoção da cidadania, a mobilização social, a capacitação de lideranças e a defesa dos direitos socioassistenciais, assegurando que esses serviços sejam contínuos, qualificados e alinhados às necessidades da população.
📍Clique aqui para acessar a resolução completa
Fonte: CNAS
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), realizará, no dia 30/9, o webinário "As entidades de assistência social no contexto do Programa Nota Fiscal Mineira". O evento discutirá a importância do programa como fonte de recursos para entidades de assistência social e será transmitido ao vivo pelo canal da Sedese no YouTube.
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| OSCs inscritas no CMDCA - clique para ampliar |
Informamos que estão abertas as inscrições para o Evento Técnico "O SUAS com foco nas Entidades e Organizações de Assistência Social", promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese/MG, através da Subsecretaria de Assistência Social.
Acesse aqui o inteiro teor da Portaria CEBAS: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-952-de-29-de-dezembro-de-2023-535301404
Fonte: MDS
O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP, da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, comunica que a regulamentação da nova lei de Certificação CEBAS, Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, foi publicada no dia 22 de novembro de 2023, o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023. Como resultado, este Decreto possibilita o início da análise dos requerimentos de concessão e de renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), especificamente aqueles protocolados a partir de 17 de dezembro de 2021.
Com base no prazo de 90 (noventa) dias estabelecido, solicitamos que as entidades/OSCs que atuam de forma preponderante ou exclusiva na área da assistência social no SUAS e que protocolaram requerimentos de certificação CEBAS entre 17 de dezembro de 2021 e 22 de novembro de 2023, enviem para este Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) os documentos solicitados EXCLUSIVAMENTE por meio de preenchimento do formulário indicado.
Enfatizamos que esta fase é de complementação de documentos, ou seja, não é considerada uma diligência. Eventuais documentos que não tenham sido juntados no momento do protocolo ou da complementação, poderão ser objeto de diligência durante a fase de análise técnica.
Os documentos complementares serão recebidos até o dia 20 de fevereiro de 2024, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário disponibilizado por meio do e-mail complementacaocebas@mds.gov.br .
Fonte: MDS
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Anualmente, até 30/04, as entidades devem enviar ao CMAS o plano de ação do ano corrente e relatório de atividades do ano anterior, para apreciação. A decisão do conselho sobre a inscrição deve ser publicada (anexos 4 e 5 da resolução 14/2014).
O CMAS deve observar principalmente as seguintes situações na análise do pedido de inscrição: garantia da universalização do atendimento, a enidade ser de direito privado e sem fins lucrativos, o estatuto estar em consonância com a LOAS e Constituição Federal. O recursos humanos da entidade não podem ser 100% voluntário e estarem de acordo com NOB/RH.
Vinculo SUAS
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), convida a todos os interessados a participarem do evento híbrido, com o tema: "Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS". Você poderá escolher como irá participar: presencialmente ou virtualmente. Na modalidade virtual, a ação será transmitida ao vivo pelo Youtube, no canal oficial da SEDESE; e presencialmente, o evento acontecerá no auditório JK (endereço no convite abaixo). Os interessados deverão acessar o Sistema de Gestão das Capacitações (Siscap) para realizar a sua inscrição e garantir sua vaga.
