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Com a publicação da resolução, o período das Conferências Municipais também foi definido, devendo acontecer entre 31 de Março a 11 de Julho de 2025.
Por que realizar a conferência municipal?
As Conferências Municipais de Assistência Social representam um instrumento fundamental para o controle social e para o aprimoramento da gestão da política de assistência social. Estes eventos congregam diversos atores estratégicos - usuários, representantes governamentais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - em um espaço democrático e deliberativo que visa construção, melhoria e fortalecimento da política pública.
Nas Conferências Municipais são discutidas e elaboradas propostas para o SUAS no âmbito Municipal Estadual e Nacional. Também são escolhidos os delegados para as pré-conferências regionais, onde serão eleitos aqueles que irão para a Conferência Estadual de Minas Gerais, que acontecerá de forma presencial de 7 a 9 de outubro de 2025.
As pré-conferências regionais são realizadas em julho e agosto de 2025, em 14 cidades Polo do Estado. Essa atividade é preparatória para a Conferência Estadual e favorece o diálogo com representantes de diversos municípios da mesma região, membros do controle social e trabalhadores do SUAS.
Aos delegados cabe ainda a missão de garantir que as demandas locais sejam consideradas nas instâncias superiores (Conferência Estadual e Conferência Nacional).
As Conferências Municipais de Assistência Social assumem relevante papel no SUAS, uma vez que a população é chamada a participar, opinar e propor. São momentos para discutir as diretrizes que orientarão a gestão, o aperfeiçoamento e o financiamento da política de assistência a social nos próximos anos, visando a qualificação do serviços dos programas socioassistenciais e a melhoria do atendimento para a população que demanda.
Portanto, a realização da Conferência Municipal demonstra o compromisso do município com a transparência, com a gestão democrática e com a garantia de acesso da população aos seus direitos constitucionais.
- Informe nº 4/2025 - RECOMENDAÇÕES AOS CONSELHOS E GESTORES PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DAS (OS) USUÁRIAS (OS) NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Informe nº 3/2025 - RECOMENDAÇÕES AOS CONSELHOS PARA GARANTIR PARTICIPAÇÃO E ACESSIBILIDADE NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Informe nº 2/2025 - METODOLOGIA
- Informe nº 1/2025 - TEMAS E EIXOS
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
- PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência. Social e dá outras providências.
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