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Ao fazer a declaração no modelo completo, pessoas físicas e jurídicas podem direcionar parte do imposto devido para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FUMI) de Conselheiro Lafaiete.
Os recursos arrecadados financiam projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas, fortalecendo a rede de proteção social do município.
Quem pode destinar?
✔ Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo
✔ Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
Limites de destinação
Pessoa física: até 6% do imposto devido
Pessoa jurídica: até 1% do imposto devido
A destinação pode ser feita durante o ano-calendário ou diretamente na declaração do Imposto de Renda.
Como destinar no momento da declaração (Pessoa Física)
Acesse o programa ou aplicativo da declaração do Imposto de Renda.
No menu “Doações Diretamente na Declaração”, o sistema mostrará o valor disponível para destinação.
Escolha o FIA ou FUMI de Conselheiro Lafaiete.
Informe o valor da doação.
Gere e pague o DARF dentro do prazo indicado.
CNPJ dos Fundos
FIA: 19.548.699/0001-57
FUMI: 29.037.233/0001-40
Destinação durante o ano-calendário
Também é possível realizar a destinação até 31 de dezembro, por meio de depósito bancário.
Banco do Brasil
Será emitido um recibo que deverá ser utilizado na declaração do Imposto de Renda.
Por que destinar?
✔ O recurso fica no município
✔ Apoia projetos sociais aprovados pelos Conselhos Municipais
✔ Fortalece o atendimento a crianças, adolescentes e idosos
✔ Não gera custo adicional ao contribuinte
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