Capacitação: "Fundo da Pessoa Idosa e dos Conselhos"

 

Reunião SEDESE SJDR-Fortific

Segunda-feira, 21 de outubro · 9:30am até 12:00pm

Como participar do Google Meet

Link da videochamada: https://meet.google.com/ywh-eccz-kxh

Fonte: Sedese

Contribuintes podem fazer doações do IR para projetos sociais

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), informa que ao declarar seu Imposto de Renda, o contribuinte pode ajudar várias pessoas. Por isso convocam toda a sociedade e empresas a entrarem nesta ação de solidariedade e contribuírem com o desenvolvimento social e a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos do município através da sua declaração.

Você sabia que ao realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) você tem a oportunidade de investir em políticas públicas para crianças e adolescentes e pessoas idosas em todo o Brasil?

Os contribuintes atualmente podem na hora de declarar o IRPF, ajudar muita gente por meio da destinação, no momento da declaração, de até 3% do seu imposto devido em benefício dos Fundos. As leis federais de incentivo também permitem que pessoas jurídicas destinem até 1% do seu tributo devido. As doações podem ser feitas tanto para o (FIA) Fundo Municipal da Infância e Adolescência, quanto para o (FUMI) Fundo Municipal do Idoso.

Em Conselheiro Lafaiete, o FIA foi criado pela Lei 3.009, de 09 de dezembro de 1991 e busca financiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é responsável por deliberar, fiscalizar e controlar a destinação dos recursos do Fundo.

Já o FUMI, criado pela Lei 4.762, de 07 de novembro de 2005, busca também captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para esse público. A aplicação e acompanhamento das doações são feitas pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI).

Confira o passo a passo e saiba como fazer a doação:

1- Ao preencher a declaração, na ficha "Doações Diretamente na Declaração", basta escolher qual o Fundo que o contribuinte deseja apoiar. O valor que pode ser destinado é calculado pelo próprio sistema, dentro do limite dedutível apontado pela Receita Federal. No ato da declaração do IRRF, as pessoas podem contribuir com os projetos sociais dos fundos, destinando até 3% do imposto devido.

2- O programa do IRPF irá gerar uma DARF que precisa ser paga até a data de seu vencimento.

3- O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação, já que na verdade trata-se apenas de um redirecionamento do Imposto de Renda devido a uma instituição beneficente. 

Outra forma de efetivar a doação é destinando até 6% do IR devido, se pessoa física, e até 1%, se Pessoa Jurídica, até o último dia bancário do ano-base. Neste caso, o contribuinte precisa realizar a destinação para o Conselho e informá-lo que realizou essa doação em sua declaração. O valor doado no ano anterior retorna para a pessoa, adicionado ao Imposto de Renda a ser restituído ou reduzindo o IR a ser pago. Destine parte do seu Imposto de Renda a favor dos idosos, crianças e adolescentes de Conselheiro Lafaiete, sua doação pode salvar vidas.

Mais informações no site da Receita Federal.

Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa já podem se cadastrar para receber doações do Imposto de Renda

Os Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa têm até o dia 15 de outubro para se cadastrarem junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os dados serão encaminhados à Receita Federal. Com o cadastramento, é possível fomentar e incentivar as doações provenientes do Imposto de Renda.

Sedese abre 2.500 vagas para Curso de Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) abriu, nesta quarta-feira (5/7), 2.500 vagas para o Curso Foco MG - Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa em Minas Gerais. As inscrições poderão ser feitas até o dia 22/7, via portal da SER-DH, neste link: clicar aqui. A capacitação será realizada a distância, por meio da Plataforma Moodle, e pode ser feita por agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil como um todo.

O curso começa no dia 28/7, com carga horária de 60 horas e aborda os temas: Bases Constitucionais e Normativas para o Fortalecimento dos Conselhos de Direitos à Pessoa Idosa; As Políticas e a Rede de Proteção à Pessoa Idosa; Composição, Organização e Planejamento; Atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa; Fundos de Direitos do Idoso.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o aluno deverá obter média de pelo menos 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

A ação é disponibilizada pela Sedese-MG, totalmente a distância,, por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). Foi cedido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com parceria da Universidade Federal de Viçosa.

Clique aqui e veja o calendário completo de cursos disponíveis neste ano.

Serviço

Curso Foco MG - Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa em Minas Gerais

Período de inscrições: 5 a 22/7/2023 ou até o preenchimento das 2.500 vagas

Início do curso: 28/7/2023

Carga horária: 60 horas

Link de inscrição: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

É necessário o uso do e-mail pessoal para realizar a inscrição

Fonte: Sedese

Grupo de Trabalho: Fundo Municipal da Pessoa Idosa

A Diretoria Regional São João del Rei em parceria com a Universidade Federal de Lavras e com o Grupo de Estudos de Espaços Deliberativos e Governança Pública (GEGOP), convida gestores, técnicos, conselheiros para participarem do Grupo de Trabalho onde serão abordadas temáticas da Política da Pessoa idosa:

Tema: Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Data: 05/06/2023

Horas: 14:30

Link de acesso a sala da videoconferência: https://meet.google.com/rou-urpp-pmi

Videoconferência sobre Fundo Municipal da Pessoa Idosa

A Diretoria Regional São João del Rei em parceria com a Universidade Federal de Lavras e com o Grupo de Estudos de Espaços Deliberativos e Governança Pública (GEGOP), convida gestores, técnicos, conselheiros para participarem do Grupo de Trabalho onde será abordado temáticas da Política da Pessoa idosa:

Cadastro do FIA e FUMI no Programa da Declaração do imposto de renda do ano de 2022

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino, e o Gerente de Promoção Humana, Vagner Valentino, participaram na manhã de hoje, de reunião virtual promovida pela Delegacia da Receita Federal, em Belo Horizonte – MG, sobre a inserção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso no Programa da Declaração do imposto de renda do ano de 2022.

O cadastro deve ser realizado até 21 de setembro e só é necessário novo acesso se houver alteração nos dados.

A Secretaria, através da Casa dos Conselhos, já inciou providências para realizar os cadastros.