Instituído pela Lei 5.135/2009, tem como objetivos: deliberar, normatizar, fiscalizar. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas.
| Atas 2016 03 06 Atas 2022 12 - fevereiro 18 - agosto 19 - agosto Atas 2023 25 dezembro Atas 2024 26 janeiro 27 fevereiro 28 fevereiro | Resoluções 01/2016 Editais 01/2017 01/2019 02/2019 01/2021 01/2022 02/2021 01/2023 02/2023 03/2023 01/2024 |
Documentos
Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres
Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres
Lei de criação 5.135/2009
Mandato atual: Decreto 696/2020 713/2023
Plano Municipal Decenal de Políticas para as Mulheres - 2016/2026
Regimento interno
Regimento interno atualizado 2022
💻Mais notícias do CMDM
Contato
📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro
📞Telefones: 31 99239-6118/98408-8154
📧Email: cmdm@conselheirolafaiete.mg.gov.br💻Mais notícias do CMDM