Série de vídeos apresenta o passo a passo de preenchimento do CNEAS

O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preparou uma série de vídeos com o passo a passo de preenchimento e atualização de entidades no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

O objetivo é facilitar o trabalho das equipes das gestões municipais durante o preenchimento.

O CNEAS é uma ferramenta de gestão, estruturada como um banco de dados conectado em rede, que tem como objetivo armazenar informações importantes sobre as entidades de assistência social e sobre os serviços, programas e projetos socioassistenciais que elas oferecem.

Aviso às Entidades da rede privada de Assistência Social

A portaria 355 altera o caput do Art. 10 da Portaria n° 2690, de 28 de dezembro de 2018, normativa que regula os procedimentos de requerimento da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. 

Acesse a Portaria 355/2020, do Ministério da Cidadania, clicando aqui.

Clique na Imagem para acessar o comunicado do Departamento da Rede Socioassistencial Privada (DRSP), da Secretaria Nacional de Assistência Social, ou clique aqui

Visitas para o CNEAS são agendadas

A Comissão do CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social) divulgou o cronograma de visitas técnicas para a atualização da situação cadastral de cada entidade. A Comissão é composta pelas assistentes sociais: Aline Gonzaga, Crislaine Flauzino, Tatiana Borges e Tatiana Costa, além de um conselheiro de assistência social que acompanhará as visitas. Veja abaixo como ficou a primeira etapa de visitas:

ENTIDADE	DIA	HORÁRIO
Lar de Maria	13/09	08h30
Larmena	14/09	08h30
Asilo dr. Carlos Romeiro	20/09	08h30

Secretaria define Comissão do CNEAS

Na manhã desta segunda-feira, 28, foi realizada uma reunião para definir a Comissão de trabalho para realizar o CNEAS, Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, além da metodologia de trabalho. Participaram da reunião: Josiane Silva, Vigilância Socioasssitencial, Tatiana Costa, assistente social, Rita de Cássia, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Vagner Valentino, Gerente de Promoção Humana.

Aprimora Rede/CNEAS

O Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – APRIMORA-REDE,  visa incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS. O respectivo Programa tem sua etapa inicial com a implementação do Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, o qual subsidiará o apoio para qualificação da execução, padrões de monitoramento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, incrementando os processos de gestão para articulação dessas ofertas em rede.

CNEAS

CNEAS é requisito para celebração de parcerias no âmbito do SUAS

Para implementar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014) foi publicada a Resolução CNAS nº 21/2016, que define critérios para celebração de parcerias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Os requisitos para as entidades de assistência social são (art. 2º):

I – ser constituída em conformidade com o disposto no art. 3° da Lei nº 8.742/1993 (LOAS);
II – estar inscrita no respectivo conselho municipal de assistência social ou no conselho de assistência social do Distrito Federal, na forma do art. 9° da Lei nº 8.742, de 1993;

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

O CNEAS, previsto no art. 19 da Lei Nº 8.742/93 – LOAS, é um banco de dados conectado em rede capaz de monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades que atuam na Política de Assistência Social.

O preenchimento do CNEAS é uma responsabilidade do órgão gestor local (municípios e DF) e sua equipe técnica. Todas as entidades que possuírem inscrição válida no Conselho de Assistência Social nos municípios onde desenvolvem  ofertas socioassistenciais regulamentadas deverão ser cadastradas no sistema.

MDS disponibiliza sistema para consulta do CNEAS

Foi lançada nesta quarta-feira (24) a Consulta do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A ferramenta permite que os gestores e conselheiros municipais conheçam a situação do preenchimento das informações das entidades socioassistenciais no CNEAS.

A partir de hoje (1º), o CNEAS estará disponível para preenchimento pelos gestores

Durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), gestores federais, estaduais e municipais decidiram pela reabertura do preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e a priorização do cadastramento para as entidades que possuem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

MDS, disponibiliza cartilha “Passos para a certificação CEBAS assistência social”

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, disponibilizou a cartilha “Passos para a certificação CEBAS assistência social”, acesse e faça parte deste diálogo: http://goo.gl/dPwWIA

Lançada cartilha sobre Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Publicação by Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Governo federal regulamenta certificação de entidades privadas socioassistenciais

O decreto que regulamenta a certificação das entidades beneficentes de assistência social foi publicado, nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União. A medida foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff na sexta-feira (23), durante o evento Arena de Participação Social, em Brasília.“Com as novas regras, garantiremos mais clareza e segurança jurídica para os gestores públicos e para que as organizações da sociedade civil continuem desempenhando o papel fundamental que sempre tiveram”, afirmou a presidenta.

Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social já está disponível

Gestores das secretarias municipais de Assistência Social já podem preencher o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social, banco de dados criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que reunirá informações sobre as mais de 16 mil entidades que prestam serviços socioassistenciais. “O cadastro vai identificar o conjunto de entidades de assistência social, o tipo de serviço prestado e as atividades desenvolvidas, o corpo funcional, horário de funcionamento, dentre outros aspectos. As informações vão permitir um planejamento do que é oferecido e compor, junto com as unidades governamentais, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em cada município”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.
Para preencher o cadastro, os gestores deverão fazer visitas técnicas a todas as entidades privadas inscritas nos Conselhos de Assistência Social. Como forma de reunir informações sobre o maior número possível de entidades, o ministério vai repassar um incentivo no valor de R$ 50 por cadastro preenchido até dezembro deste ano. Além dos R$ 50, serão repassados mais R$ 40 por cadastro preenchido até maio deste ano e mais R$ 30 para os cadastros realizados entre junho e agosto. Os gestores já podem acessar o formulário no sistema e iniciar as visitas técnicas às entidades.
“Esse primeiro preenchimento de dados do cadastro é mais difícil. Portanto, o pagamento é uma forma de estimular e qualificar os municípios nessa tarefa. Mais do que preencher dados, o gestor terá que estabelecer uma relação com essa entidade e olhá-la dentro do território, ver como o serviço que ela oferta se articula com os demais que estão no território”, destaca a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas no MDS, Carolina Stuchi.
O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede), instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O programa visa auxiliar no monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos por estas entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do Suas.
Fonte: MDS

MDS cria cadastro nacional de entidades de assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou um Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social que irá reunir informações sobre entidades e organizações que prestam serviços socioassistenciais em todo o país. O objetivo é colher informações sobre as quase 17 mil instituições atualmente inscritas nos conselhos de Assistência Social e que prestam serviços ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio de convênio com as prefeituras e governos estaduais.

O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede), instituído nesta semana pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O programa visa auxiliar no monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados por estas entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do Suas.

O preenchimento dos formulários no sistema de cadastro nacional  será feito pelos gestores dos estados e municípios. “O gestor local fará as visitas, preencherá as informações no sistema, mas é o ministério que validará esses cadastros”, explica a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas no MDS, Carolina  Stuchi. Segundo ela, o cadastro é um instrumento dinâmico de gestão e acompanhamento da oferta de serviços de assistência social. “Com ele, conseguiremos fazer com o que o gestor local encaminhe os usuários e tenha mais possibilidades de atendimento naquele território.”

Para reunir informações sobre o maior número possível de entidades, o MDS oferece um incentivo financeiro aos estados e municípios, para auxiliar no pagamento de despesas com visitas às entidades e inserção de informações no sistema. O ministério vai repassar R$ 90 por cadastro preenchido até maio, R$ 80 para os cadastros realizados de junho até agosto e R$ 50 para formulários preenchidos entre setembro e dezembro deste ano. O sistema está em fase de testes e a previsão da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS é que ele esteja pronto em março.

Leia na íntegra a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social que institui o Programa Aprimora-Rede.

Fonte: MDS