quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Município cumpre obrigações e garante investimentos na área da criança e do adolescente

Através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 29/2017,  assinado ano passado junto ao Ministério do Trabalho Regional em Belo Horizonte, o município de Conselheiro Lafaiete está sendo contemplado com  investimentos na área da criança e do adolescente no que tange principalmente ao combate do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador.
Foi disponibilizado o valor de R$ 341.508,96 em doação/transferência para o FIA(Fundo da Infância e Adolescência) e será repassado para entidades do município que atuam na área da infância e adolescência. Projetos como profissionalização de adolescentes e erradicação do trabalho infantil poderão ser beneficiados também, através de recursos do Fundo com deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O mesmo valor em bens e equipamentos permanentes de mobiliário e eletrônicos  estão sendo recebidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, para estruturar Setores que atuam na área.
Para o cumprimento das obrigações foi criada uma Comissão intersetorial, que realizou um grande trabalho abarcando desde a cotação de preços para aquisição dos bens até a prestação de contas, além de varias outras ações, como campanhas, capacitações, busca ativa, elaboração de fluxo de atendimento, dentro outras. A Comissão tem representações das três Secretarias acima e da Defesa Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Procuradoria Municipal e Polícia Militar.

quinta-feira, 1 de março de 2018

TAC do PETI

A Secretaria de Desenvolvimento Social e a Comissão Municipal do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), são responsáveis por gerenciar as ações que serão desenvolvidas com recursos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi assinado ano passado junto ao Ministério do Trabalho Regional em Belo Horizonte.
O TAC envolve uma empresa que beneficiará 18 municípios que poderão receber verbas para equipamentos e bens a serem distribuídos a entidades e órgãos públicos que trabalham na proteção da criança e do adolescente, especialmente no combate ao trabalho infantil.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Caderno de Orientações Técnicas do PETI

A Secretaria Nacional de Assistência Social apresenta o Caderno de Orientações Técnicas para Aperfeiçoamento da Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI visando promover a qualificação da execução do Programa no Brasil. A presente publicação está dividida em três capítulos. O primeiro aborda a conceituação sobre trabalho infantil, os tipos e características, mostra os mitos que cercam esse tema e como se manifestam nas práticas cotidianas. Essa parte inicial auxilia na compreensão desse fenômeno multicausal e esclarece dúvidas recorrentes dos sujeitos que atuam diretamente nessa questão. O segundo capítulo narra a trajetória do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil trazendo elementos históricos, legais e as alterações do PETI ao longo do tempo. Detalha a estrutura do Programa nas três esferas de governo, as atribuições das equipes do PETI e destaca a importância da intersetorialidade no combate ao Trabalho Infantil.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Secretaria vai participar do Encontro Estadual do PETI

Os representantes da Secretaria: Francielly Corsini, assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Lucimar Ribeiro, orientadora social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Natalia Bittencourt, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - Unidade II e Neusa Zebral, conselheira tutelar, estarão participando do Encontro Estadual do PETI 2017, em Varginha de 27 a 29 de setembro.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Realizado o Encontro sobre o PETI

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 25, o Encontro sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O objetivo principal do Encontro foi a criação da Comissão Intersetorial do PETI no município de Conselheiro Lafaiete. Essa Comissão terá a missão de atender, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, as responsabilidades contidas no TAC - Termo de Ajustamento de Contuda do PETI.

O encontro contou com a participação de diversos atores sociais envolvidos com a área social de proteção à criança e o adolescente, como as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação, Polícia Militar, Defesa Civil, Ministério Público do Trabalho, dentre outros. A meta é a implementação das ações preventivas e erradicação do trabalho infantil. 

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Apresentação do curso presencial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Aconteceu no dia 08 de novembro (quarta-feira), no Centro Cultural Barão de Suassuí a apresentação do Encontro Estadual Regionalizado das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI 2017, promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, pelas das técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Natália (CRAS II), Lucimar (CRAS III), Francielly (CREAS) e a conselheira tutelar Neuza.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Sedese lança campanha contra o trabalho infantil

Neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lança a campanha educativa “Você já pensou sobre isso?”, que consiste em filme de 30’’, com proposta de reflexão e questionamento acerca da ideia, ainda muito presente em nossa sociedade, de que o trabalho infantil é aceitável e, em alguns casos, até desejável. 

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Comissão apresenta fluxo de atendimento do PETI

Foi realizada ontem, 26, no CRAS Unidade III, localizado na Praça CEU, a apresentação do fluxo de atendimento a criança e/ou adolescente em situação de trabalho infantil, pela Comissão Municipal do PETI.

terça-feira, 9 de junho de 2020

Secretaria realiza ações de combate ao trabalho infantil


A partir dos dados do Censo 2010 apresentados abaixo, o município de Conselheiro Lafaiete apresentava 385 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos ocupados. Isso corresponde a 3,5% da população nessa mesma faixa etária (Taxa de ocupação). Os dados indicam que mais da metade (66,8%) das crianças e adolescentes ocupados desse contingente (10 a 15 anos) tinham entre 14 e 15 anos.
Em relação ao local de residência, 97,4% do total de crianças e adolescentes ocupados de 10 a 15 anos residiam em áreas urbanas.




Conforme dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (SITI), do MT, foram realizadas 19 ações de fiscalização no município entre jan/2012 e dez/2016. Além de fornecer dados atualizados, as informações do SITI são estratégicas na identificação dos focos de trabalho infantil e características das crianças e adolescentes afastadas de situações irregulares.

Número de aprendizes contratados por faixa etária
Com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MT, o município possuía 31 aprendizes contratados no ano de 2015. O Censo 2010 registrava 257 crianças e adolescentes ocupados entre 14 e 15 anos de idade, sendo que nesta idade, segundo a legislação nacional, o trabalho é permitido apenas na condição de aprendiz. Mesmo tratando-se de informações referentes a períodos distintos, é muito pequena a proporção em relação ao total de ocupados no Censo 2010 (12,1%), indicando, portanto que a grande maioria das crianças e adolescentes ocupados nessa faixa etária encontrava-se em situação irregular de trabalho.
Ainda de acordo com o Censo 2010, na faixa etária entre 16 e 17 anos, 943 adolescentes estavam ocupados na semana de referência, embora as informações da RAIS apontem que apenas 117 (12,4%) eram contratados na condição de aprendiz. É importante ressaltar que a aprendizagem não é a única modalidade de ocupação permitida em lei para essa faixa etária. Por outro lado, também não é possível afirmar com base nesses dados que o restante das pessoas ocupadas nesse grupo estejam contratados dentro da legalidade, considerando especialmente as Piores Formas de Trabalho Infantil, que são vedadas a menores de 18 anos.

Um dado que chama a atenção é o número de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados no trabalho doméstico (127), o que corresponde a 9,6% da população total ocupada nessa faixa etária. De acordo com o Decreto nº 6.481 de 2008, o trabalho infantil doméstico se enquadra como das Piores Formas de Trabalho Infantil e por essa razão, não é permitido para crianças e adolescentes abaixo de 18 anos.

Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social
O compromisso de todos os entes federados com a erradicação do trabalho infantil parte da compreensão de que a violação dos direitos a que são submetidas crianças e adolescentes em situação de trabalho tem como um dos principais resultados a perpetuação das condições de pobreza e miséria da população, cabendo ainda, reconhecer que a problemática do trabalho infantil é mais complexa do que se pode supor à primeira vista. Mais do que simplesmente pobreza, há uma série de fatores que legitimam para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. É preciso a constituição de uma política consistente que enfrente o problema em sua raiz. 
A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com diversas instituições do sistema de garantia de direitos de Lafaiete, trabalhou com ações de enfrentamento ao trabalho infantil, principalmente em duas frentes: TAC do PETI e Plano Municipal de enfrentamento ao Trabalho Infantil e proteção ao Adolescente Trabalhador 

TAC do PETI
A Secretaria de Desenvolvimento Social e a Comissão Municipal do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), são responsáveis por gerenciar as ações que estão sendo desenvolvidas com recursos de o TAC Nº 129/2017 (acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e a Prefeitura), que foi assinado em 2017 junto ao Ministério do Trabalho Regional em Belo Horizonte.
O TAC envolve uma empresa que beneficia 18 municípios que aptos a receberem verbas para equipamentos e bens para serem distribuídos a entidades e órgãos públicos que trabalham na proteção da criança e do adolescente, especialmente no combate ao trabalho infantil.
Projetos como profissionalização de adolescentes e erradicação do trabalho infantil podem ser beneficiados também, através de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência com deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Valor total do TAC é de R$ 2.732.071,66, e está sendo pago em quatro parcelas anuais de 2018 a 2021. O recurso está sendo utilizado para estruturação (aquisição de veículos, computadores, notebooks, arquivos, armários, entre outros) dos serviços e programas com ações voltadas no combate ao trabalho infantil no município, como Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Escolas, CAPSi e Instituto São Dimas.

Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Infantil
O Plano Municipal é uma orientação às políticas públicas com o objetivo de assegurar os direitos das crianças e adolescentes frente ao mundo do trabalho, que dependerá do esforço dos três entes federados dentro de suas competências no município e da capacidade de articulação entre gestores, ativistas e sociedade. Acompanhar a implementação das estratégias e ações previstas dentro de cada meta para assegurar o cumprimento do Plano é tarefa primordial para o sucesso de resultados.
Acesse o Plano aqui.
Apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Infantil na Câmara Municipal em 08/10/19


quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Encontro sobre o PETI

A Secretaria de Desenvolvimento Social vai promover um Encontro sobre o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,  onde estão sendo convidados os órgãos ligados a Política da Infância e Adolescência: Conselho Tutelar, Família Acolhedora, CMDCA, Lar de Maria, Larmena, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério do Trabalho, Poder Judiciário, Secretarias Municipais de Cultura, Educação, Esporte, Saúde e Defesa Social.
O Encontro, que terá como objetivo principal a criação  da Comissão Municipal do PETI ,será realizado dia 25 de janeiro as 09hs no Solar Barão de Suassuí.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

MDSA lança o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SIMPETI.

O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil.
Com o redesenho do PETI, a gestão do Programa assume um papel fundamental de articulação e monitoramento das ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, no âmbito do SUAS e de outras políticas setoriais, mobilizando a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento do trabalho infantil.

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Órgãos se juntam para o enfrentamento do Trabalho Infantil

No dia 11 de agosto, reuniram-se na Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselheiras tutelares, Polícia Militar, representantes dos setores CRAS, CREAS, Centro Pop, Abordagem social, Gerência, CMDCA, Comissão do PETI e Vigilância socioassistencial.    

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Secretaria se faz presente no Encontro do PETI 2017

Acontece de 27 a 29 de setembro na cidade de Varginha, o Encontro do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) 2017. As servidoras da Secretaria participam do evento: Francielly Corsini, assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Lucimar Ribeiro, orientadora social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Natalia Bittencourt, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - Unidade II e Neusa Zebral, conselheira tutelar.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Secretaria realiza Campanha do PETI

A Campanha do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, foi realizada ontem (10)  por Franciele Corsine, Lucimar Ribeiro e Natália Bitencourt  na Praça CEU, bairro Rochedo com a participação de professores e cerca de 80 alunos das Escolas Estaduais  Astor Vianna e Luiz de Mello Vianna Sobrinho.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

CRAS Unidade I participa do " Escola no Parque"

No último dia 16 de maio, o CRAS Unidade I participou do Evento “Escola no Parque “, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. 
Durante o evento foram realizados jogos de “Quebra Cabeça do PETI- Programa Erradicação Trabalho Infantil, conduzidos pela pedagoga, Ângela e a Auxiliar Administrativo da casa dos Conselhos, Elizabeth. Participaram dos jogos, 112 Crianças, na faixa etária de 04 à 10 anos, da rede municipal de ensino, das escolas Jadir Pinto e Deputado Ely Franco Ribeiro.
Ao final do evento, conclui se que o objetivo proposto foi alcançado, visto que as crianças tiveram participação efetiva.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Secretaria participa de capacitação sobre o PETI

Representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, participaram em Belo Horizonte nos dias 09 e 10 de maio, da Oficina de Capacitação - Resgate à Infância - Eixo Educação, promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
A capacitação atende uma das ações do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho |Infantil), onde o município de Conselheiro Lafaiete é um dos beneficiados com recursos para o FIA, Fundo da Infância e Adolescência e para órgãos que realizam atendimento na área da criança e adolescente, que atendam os critérios pré estabelecidos.
Josyane Silva (CMDCA), Neuza Zebral (Conselho Tutelar), Magna Cupertino (Secretária de Desenvolvimento Social) e Gabriela (CREAS) representaram a SMDS

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Reunião da Comissão Municipal do PETI

A Comissão Municipal do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizou hoje  (19) pela manhã no Solar Barão de Suassuí, mais uma reunião com a participação de diversos atores da área.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Comissão do PETI participa de capacitação em BH

Representantes da Comissão Municipal do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil): Crislaine Cristina Nascimento Flauzino e Francielle Afonso Pereira pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e Fabiana Lemos Pereira Maia e Rosângela da Silva Eugênio e Silva  pela Secretaria de Educação, participam em Belo Horizonte, da capacitação "Resgate a Infancia - educação, aprendizagem e politicas públicas" - Oficina do Projeto Resgate  a Infancia - Eixo Educação - nos dias 18 e 19 de Junho.


quarta-feira, 19 de junho de 2019

Secretaria realiza apresentação de boas práticas executadas sobre o Trabalho Infantil


Ocorreu ontem, terça-feira (18/06) em Belo Horizonte, no Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, um encontro para apresentação das boas práticas executadas pelos municípios que firmaram o TAC com o MPT para execução do PETI. O município de Conselheiro Lafaiete foi representado pela Magna Cupertino (Secretária Municipal), Josyane Silva (Conselheira Municipal do CMDCA), Natália Bittencourt (Comissão do PETI) e Neusa Aparecida (Conselho Tutelar) para receberem orientações do MPT acerca da utilização do recurso do TAC para fazerem os orçamentos dos bens a serem adquiridos, com apresentação da empresa Vale. Em um segundo momento, houve também a apresentação pelos municípios as ações que foram realizadas através do TAC para o combate ao Trabalho Infantil e trocas de experiências entre os mesmos para o fortalecimento do programa em cada município.





sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Secretaria realiza reunião sobre PETI

Foi realizada na tarde de hoje, 05, mais uma reunião de trabalho sobre o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A reunião deu continuidade a elaboração do plano de ação e teve  a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino, Gerente de Promoção Humana, Vagner Valentino, Presidente do Conselho tutelar, Neuza Zebral, Coordenadora do CRAS Unidade II, Natália Bittencourt e assistente social do CREAS, Francilly Corsine.