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Conselhos estaduais e municipais de assistência social e entidades da
sociedade civil têm até o dia 28 de outubro para inscreverem boas
práticas de controle social no prêmio Mérito do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS). O objetivo é reconhecer e aprimorar as
iniciativas de fiscalização que tenham produzido resultados efetivos na
atuação da política de assistência social.
A premiação será entregue em dezembro, durante a X Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. A seleção das boas práticas será divulgada no dia 16 de novembro. Esta é a segunda edição do prêmio.
De acordo com o presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, a iniciativa
também tem por objetivo aprimorar as políticas públicas. “Ao reconhecer
as boas práticas, podemos replicá-las e induzir outros conselhos e
entidades a participarem ainda mais do controle das políticas. Essas
referências podem beneficiar os usuários, os trabalhadores e as
entidades”, destacou.
Para conferir o edital do prêmio e se inscrever, clique aqui. Nas
inscrições, devem ser descritos o histórico dos problemas enfrentados e
a metodologia utilizada para a implantação da iniciativa de sucesso. A
inscrição só será confirmada após o envio dos documentos que comprovem a
ação para o e-mail cnas@mds.gov.br.
O concurso está dividido em duas categorias. A primeira vai
reconhecer os municípios de pequeno, médio e grande porte, além de
conselhos estaduais. Já as organizações de trabalhadores, de usuários e
de entidades da assistência social competirão na segunda categoria. É a
primeira vez que a sociedade civil será premiada.
Atuação – Por meio do controle social, os cidadãos podem
fiscalizar a ação do Estado (União, estados e municípios), exigindo que o
governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos. A população
verifica, assim, se o poder público está atendendo as demandas da
sociedade em relação à política de assistência social.