A Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, por meio do Departamento de Benefícios Socioassistenciais, com o objetivo de apoiar os Gestores Municipais na gestão de benefícios, elaborou um mini curso sobre "A Inclusão dos Benefíciários do BPC no Cadastro Único". O vídeo mostra o passo a passo para inclusão, assim como as principais normativas vigentes sobre esta ação e os prazos finais estabelecidos pelo governo federal, separados de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
É muito importante levantar os dados destes beneficiários do BPC, e realizar a busca ativa no sentido de informar as mesmas sobre a obrigatoriedade da sua inclusão no CadUnico, visando assim evitar que os mesmos tenham seus benefícios bloqueado, suspenso e/ou cancelado.
Assista o vídeo na íntegra:
Seguem as principais Portarias que tratam sobre os prazos para o cadastramento e suas prorrogações. Importante baixar e acompanhar. O calendário em vigência estipula o prazo final para (31/03).
✅ https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71089697
✅ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-330-de-18-de-marco-de-2020-248809190
✅ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-427-de-29-de-junho-de-2020-264163358
✅ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-469-de-21-de-agosto-de-2020-273544026
✅ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-508-de-19-de-outubro-de-2020-283732423
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