INFORME: Descontos no Auxílio-Inclusão para quem recebeu BPC e a remuneração do trabalho

Quem era beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pediu o Auxílio-Inclusão porque entrou no mercado de trabalho, ficou recebendo o BPC até que o novo benefício fosse concedido.

Por não ser permitido receber ao mesmo tempo o BPC e a renda do trabalho, quando o beneficiário tiver o Auxílio-Inclusão, o que ele recebeu do BPC naquele período até a concessão do novo benefício será descontado. O desconto será feito aos poucos, até chegar ao valor total do que foi recebido do BPC quando a pessoa já estava trabalhando.

Com o desconto, o beneficiário do Auxílio-Inclusão irá receber R$ 575,70. Em nenhuma situação o desconto será maior do que 5% do valor do benefício. Vale lembrar que o valor do Auxílio-Inclusão é diferente do valor do BPC: o primeiro é de meio salário mínimo, enquanto o segundo é de um salário mínimo.

Quando o INSS concede o Auxílio-Inclusão, automaticamente o BPC é cessado e os valores que já foram creditados, mas ainda não foram pagos, são bloqueados. A partir daí, o beneficiário passa a receber o Auxílio-Inclusão.

E atenção: o pagamento do Auxílio-Inclusão pode sair em banco diferente do que o beneficiário recebia o BPC. Se o beneficiário tiver alguma dúvida sobre a agência ou banco onde poderá sacar o benefício, é só acessar o site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Ou, ainda, basta ligar para a Central 135 do INSS.

É muito importante que os gestores e os técnicos da Assistência Social dos municípios e do Distrito Federal compartilhem e divulguem esta informação àqueles que pediram o Auxílio-Inclusão, pois isso irá facilitar a compreensão e o entendimento das regras de acesso e manutenção do benefício.

Para quem não conhece o Auxílio-Inclusão, embora previsto desde 2015 no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ele foi finalmente regulamentado no ano de 2021, com a Lei nº 14.176. O benefício tem a finalidade de estimular o ingresso e a permanência dos beneficiários do BPC com deficiência no mercado de trabalho, tendo sido um passo importante para o avanço da Política de Assistência Social e das políticas voltadas para as pessoas com deficiência no país.