A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), mantem o propósito de realizar ações continuadas em prol dos cidadãos lafaietenses em situação de vulnerabilidade e risco social. A SMDS através dos seus benefícios, serviços, programas e projetos sociais, das proteções sociais básicas e especial, e direitos humanos, busca promover cidadania, assistência social e auto-estima para famílias, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência. As ações integradas de janeiro a julho de 2024 incluíram: - Credenciamento de oficineiros para atuarem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de entrevistadores sociais para o Cadastro Único,
- Realização do projeto "Eu e meu trabalho" em parceria com Depto. de RH da PMCL, direcionado aos servidores da Secretaria,
- Articulação e aceite de inclusão no consórcio "Mulheres da Gerais" para oferta do serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica,
- Execução da campanha "CREAS faz Bonito" com foco no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente. De janeiro a julho, foram registradas 22 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual pelo Conselho Tutelar,
- Melhoria da estrutura física dos CRAS Unidade 1- São Sebastião, CRAS Unidade II- Manoel de Paula e CRAS Unidade 4 - Santa Matilde,
- Participação ativa no Fórum Regional de Desenvolvimento Social (FORDES), juntamente com mais 10 cidades da região mineradora. O Fórum tem o propósito de buscar alternativas sustentáveis para diminuir o impacto social das atividades mineradoras e captar recursos para investimentos em políticas de desenvolvimento social. Foram realizados 13 encontros e Lafaiete sediou o 10º encontro, em dezembro de 2023,
- Concessão de benefícios eventuais, conforme Lei 6.135/22 e critérios da resolução CMAS 56/24. Em média, mensalmente, são beneficiadas 630 famílias com o auxílio alimentação na modalidade de cestas básicas, 17 famílias com o auxílio moradia/aluguéis sociais, e 7 famílias com o auxílio funeral,
- Parceria com a Secretaria de Planejamento para execução da regularização fundiária no município com a cessão de 01 assistente social e supervisão de estagiária de serviço social,
- Atuação no Plano de Contingência para o período chuvoso,
- Realização do encontro regional de Famílias Acolhedoras no município,
- Repasses financeiros para auxiliar as entidades Lar de Maria e Larmena a ofertarem o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes,
- Posse das conselheiras tutelares eleitas para o mandato 2024/2028. O Conselho tutelar atende mensalmente cerca de 200 crianças e adolescentes,
- Realização da campanha do agasalho pelo Centro POP. Todos os meses, cerca de 25 pessoas em situação de rua são abordadas pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social,
- Execução do Projeto de Enfrentamento ao Trabalho Infantil envolvendo OSC e CREAS,
- Parceria com o CMDCA para publicação de editais de captação de recursos de acordo com a Lei 13.019/2014, direcionando o valor de R$ 2.750.000,00 a entidades que desenvolvem projetos na área da criança e do adolescente,
- Promovidas ações intersetoriais de combate ao Trabalho Infantil. Houve queda nos registros do CREAS e Conselho Tutelar de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em 2021 foram 84, em 2022 caiu para 73, e em 2023 diminuiu para 44 registros,
- Oferta de capacitação permanente aos servidores da Secretaria através do Procap/AprimoraSUAS. As palestras abordam temas diferenciados e buscam contemplar todos os profissionais,
- Reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, por meio do decreto municipal 983/2024,
- Apresentação do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas em Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. O Centro POP realiza mensalmente 1.250 atendimentos direcionados à população em situação de rua,
- Alinhamento com o Ministério Público e Polícia Militar para ações do Centro de Referência da Mulher (CRM), direcionados às mulheres vítimas de violência. De janeiro a maio, o CRM atendeu 81 mulheres vítimas de violência,
- Descentralização do Plantão Social dos benefícios eventuais para os CRAS, reordenando a política do SUAS,
- Reuniões periódicas sobre a Erradicação do Trabalho Infantil,
- Ações continuadas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na comunidade Quilombola,
- Manutenção de todos os serviços executados pela SMDS,
- Celebração de convênio com a APAE, conforme Lei Municipal autorizativa 6.198/2023, para repasse de subvenção social no valor de R$ 490.817,89.
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