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Famílias
que esperaram durante vários anos verão, finalmente, o sonho da casa
própria se tornar realidade. Está confirmada para o próximo dia 1º de
julho a entrega aos proprietários das chaves das casas construídas no
residencial D. Luciano, no bairro São Jorge, através do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Já foram protocolados na prefeitura de Conselheiro Lafaiete
os primeiros protocolos dos beneficiários da Lei de Regularização Fundiária,
sancionada pelo prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto, no dia 21 de dezembro
de 2015. A nova legislação beneficia famílias carentes que residem
irregularmente em áreas pertencentes ao município.
A convite da Câmara Municipal, a secretária Zilda Helena, acompanhada de sua equipe: Vagner Valentino, Vanda Godinho, Elaine Matilde e Silvana Peixoto, explanou sobre os critérios e procedimentos para concessão dos benefícios eventuais, como o auxílio funeral, e políticas para moradia popular , focando o aluguel social. 
Em
reunião promovida nesta segunda-feira (06/07), a prefeitura de
Conselheiro Lafaiete apresentou às associações de bairros, aos
vereadores e outras lideranças comunitárias projeto de lei de iniciativa
do Executivo Municipal que propõe a regularização fundiária.
A secretária de desenvolvimento social, Zilda Helena, anunciou na manhã de hoje, 28 de abril, que a partir desta data a Gerência de Proteção Básica, que tem a frente a servidora Andreia Maria Souza Silva, assumirá os setores Plantão Social(Benefícios Eventuais) e Políticas para Moradia.
Estão cadastradas 2.694 famílias no Programa Minha Casa Minha Vida- faixa 1. Vale ressaltar que através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, gerenciado pela ASTCOL, Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete, já estão em fase de construção 142 casas.
Foi realizada hoje mais uma reunião para adequação da legislação municipal, que autoriza o município a liberar benefícios sociais, com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, desmembrando ações do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos.
Numa fila de espera desde 2009 e ansiosos por realizar o sonho da casa própria, os inscritos no programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 em Conselheiro Lafaiete reacendem as esperanças de conseguir o imóvel. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está convocando os inscritos para atualização dos dados. A secretária Zilda Helena dos Santos Vieira fez questão de frisar que não se trata de abertura de novas inscrições. Os inscritos devem comparecer ao prédio da Secretaria, situado à rua Carijós 123, no período de 8h às 11h e de 12h às 16h, levando documentos que comprovem a composição familiar, a renda declarada, além de um comprovante de residência e documentos pessoais.
O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – até R$1600,00 – Recursos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) é um programa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA ou Banco do Brasil. O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas serão alienadas às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1.600,00.