Secretaria de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete-MG: Balanço SMDS 2020

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), funciona na rua Rodrigues Maia, 490, Angélica, com os Setores: CadÚnico, Bolsa Família, Benefícios Eventuais, Economia Solidária, Família Acolhedora, Vigilância Socioassistencial, além dos serviços da gestão, gerências, administrativo, financeiro e transporte. São 127 servidores lotados na Secretaria, 18 Setores e 11 conselhos municipais vinculados.

Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica, visa a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitário. Lafaiete possui quatro unidades de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que possuem 12.218 famílias referenciadas. Os CRAS, através de equipe multiprofissional, prestam serviços de acolhimentos, cadastramentos, inserções em grupos e oficinas, encaminhamentos, visitas domiciliares e acompanhamentos às famílias. Nos equipamentos é executado também o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que possui 428 pessoas cadastradas.

Em Conselheiro Lafaiete, existem 2.087 famílias beneficiárias do Bolsa Família. No Setor do Bolsa Família também são realizadas as atividades de cadastramento e são 8.443 famílias inseridas no Cadastro Único (instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda).

Direitos Humanos e Sistema de Garantia de Direitos

Os direitos humanos são garantidos legalmente pela Lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. A Secretaria de Desenvolvimento Social possui programas e serviços direcionados às políticas de segurança alimentar, idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente e habitação.

No período pré pandemia, o Programa Leite de Soja produzia 250 litros de leite diariamente e os distribui nos PSF,s. O público alvo do programa são crianças carentes, desnutridas, com baixo peso, alérgicas, adultos e idosos com osteoporose.

No Centro de Referência do Idoso, são 256 idosos cadastrados. Já no Centro de Convivência para Adultos Especiais são 48 usuários que possuem cadastros. Foram 301 crianças e adolescentes atendidas no Conselho Tutelar, em setembro. Na área de habitação, são 3.488 pessoas cadastradas no Setor de Políticas para Moradia .

Geração de Trabalho, Emprego e Renda

O principal objetivo da Gerência de Trabalho, Emprego e Geração de Renda é retirar o trabalhador da margem de risco do desemprego e de suas necessidades relacionadas a vida social dando condições e qualificando-o através de cursos profissionalizante, trabalho digno, orientando e promovendo ações a favor do bem estar do requerente que comparece a unidade, com salários compatíveis e sua valorização sendo a porta de saída para todos que buscam sua autonomia sócio-econômica.

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial já destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. O equipamento possui 3.021 pessoas cadastradas.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), representa espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. A equipe atendeu 39 pessoas em situação de rua no mês de outubro.

Gestão

Na Gestão, o grande destaque é o investimento em capacitação para servidores, conselheiros municipais e entidades sociais. Foram diversos encontros, seminários, teleconferências, fóruns e reuniões. Alguns deles foram: PROCAP (Programa de Capacitação Permanente), formação para conselheiros municipais, capacitação sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, "Conversa com Gestores" e 1º Encontro Regional com Gestores 2019, Encontro do COGEMAS/MG, entre outros.

Controle Social

No Controle Social, a Secretaria foi parceira no evento "Conselhos em Ação", que teve o objetivo de divulgar os conselhos municipais e aproximá-los da comunidade. A Secretaria também realizou três edições da formação para conselheiros municipais, em parceria com a Faculdade de Direito. Juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria realizou o processo de escolho dos membros para o Conselho Tutelar, mandato 2020/2023. Já em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, promoveu a XII Conferência Municipal de Assistência Social.

Algumas ações realizadas pela SMDS em 2020

Janeiro dia 13 - Novas conselheiras tutelares tomam posse