Videoconferência sobre MROSC

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE convida a participar da 7ª Videoconferência que tem o objetivo de contribuir com dirigentes e trabalhadores das entidades e organizações de assistência social e gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS acerca dos requisitos para celebração de parcerias no âmbito do SUAS, após a regulamentação da Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Secretaria discute o Marco Regulatório

A Secretaria de Desenvolvimento Social realizou ontem mais uma reunião para discussão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC. O encontro contou com a participação da Secretária, Magna Cupertino, da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Coordenadora do CRAS Unidade III, Rita Verona, do conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giovani Campos, da Gerente da Procuradoria Municipal, Isabella Lima, e equipe da Secretaria: Josyane Silva, Silvana Peixoto e Vagner Valentino.

Capacitação: Nova Legislação de Parcerias sob a forma de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento / MROSC

Capacitação: Nova Legislação de Parcerias sob a forma de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento / MROSC

Objetivo: Capacitar conselheiros, gestores e entidades civis sem fins lucrativos a respeito do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é a Lei federal N°. 13.019/14, que institui normas gerais para parcerias voluntárias celebradas, sob a forma de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.

Secretaria realiza a primeira reunião da Comissão de Avaliação de Entidades

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 08 de março, a reunião da Comissão de Avaliação de Entidades, que tem como competências o acompanhamento, orientação e fiscalização das entidades de acolhimento institucional do município.

ALMG promoverá curso sobre o MROSC

Começou ontem (6/3) a inscrição para o curso do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC.

Período: 21 de março a 27 de abril de 2017

Inscrições: 06 a 16 de março de 2017
Público: O curso destina-se à capacitação de servidores públicos e profissionais das organizações da sociedade civil (OSCs).
Carga horária: 20 horas
Vagas: 1.200

Secretaria participa de capacitação sobre MROSC

Já está em vigor o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/2014, que institui um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Na prática, todas as parcerias celebradas pela União, Distrito Federal e estados com as OSCs serão firmadas considerando as novas regras, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas. No caso dos municípios, o MROSC passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

Curso a distância sobre o MROSC está com inscrições abertas para novas turmas

Estão abertas as inscrições para novas turmas do curso a distância sobre a Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

As inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 07 e 16 de novembro ou até o preenchimento total das vagas. A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado.

Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor neste mês

Entra em vigor no próximo dia 23 o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A Lei 13.019/2014, que trata do relacionamento entre poder público e organizações da sociedade civil (OSCs), altera procedimentos, aperfeiçoa processos e inova ao trazer novos instrumentos de gestão e monitoramento. A lei passa a valer para parcerias celebradas entre a União e OScs e Estado e OSCs.

Entidades socioassistenciais terão prazo maior para se adequar à Lei 13.019/2014

A Medida Provisória 658, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), prorrogou para 27 de julho de 2015 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – entre elas estão as entidades socioassistenciais.
A lei, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entraria em vigor nesta quinta (30). O marco regulatório tem abrangência nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, e traz avanços em relação ao modelo vigente, como a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações da sociedade civil.