Fuja de golpes: Auxílio Brasil CAIXA é o único aplicativo do novo programa social

O aplicativo Auxílio Brasil Caixa é o único app para celular disponível para acessar a situação, o valor do benefício e o dia dos pagamentos do novo programa social do Governo Federal. Tanto na versão para aparelhos Android quanto para iOS, o único desenvolvedor do aplicativo é a Caixa Econômica Federal.

Quaisquer outros aplicativos que dizem ser do Auxílio Brasil, divulgados por meio de links compartilhados no WhatsApp, são FALSOS. Baixá-los pode danificar seu aparelho e colocar seus dados pessoais em risco.

Trabalhador pode contestar negativa do lote 4 do Auxílio Emergencial até 31 de maio

Cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial 2021 negado no dia 14 de maio de 2021 podem apresentar a contestação sobre a negativa até às 23h59 do dia 31 de maio de 2021 no site do Ministério da Cidadania, https://consultaauxilio.cidadania.gov.br.

O objetivo das contestações é realizar uma nova análise com bases mais atualizadas que se aproximem da situação atual do cidadão. O novo período de contestação vale para os requerimentos que ainda estavam na etapa "em processamento" e que tiveram o resultado da análise divulgado no dia 14 de maio.

A contestação é realizada pelo próprio sistema de consulta no link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Estará disponível um botão para contestar na mesma tela de consulta do Auxílio Emergencial 2021, após ingressar com os dados de CPF, nome completo e nome da mãe. Caso a não aprovação seja por algum motivo de indeferimento definitivo não será possível apresentar contestação, pois, nesses casos, a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar.

Passos: 

1 – Selecionar a aba Auxílio 2021; e 

2 – Clicar no botão “Solicitar contestação”

Cartilha sobre o Auxilio Emergencial - 2021

O Congemas em parceria com a UNICEF BRASIL, visando orientar aos municípios quanto ao “Auxílio Emergencial (2021)”, elaborou uma cartilha com as principais informações sobre o mesmo.

Importante destacar que não há novos cadastros para o auxílio emergencial (2021), os elegíveis foram aqueles que receberam em (2020) e que se enquadram aos novos critérios da versão nova do mesmo.

Recomenda-se a leitura na íntegra da cartilha e seu compartilhamento junto as equipes de forma a subsidia-las na hora de orientar aos usuários do Suas que demandarem sobre esta questão.

  http://www.congemas.org.br/cartilha-sobre-novo-auxilio-emergencial-2021-noticias

Fonte: Cogemas

Governo Federal antecipa calendário de saques da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal antecipou o calendário de saques e depósitos nas contas sociais da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. A decisão vale para o grupo de trabalhadores que se inscreveu por meios digitais e os que integram o Cadastro Único. Para oficializar a medida, o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira (16.04) a Portaria nº 627, que abrevia em até 18 dias, em alguns casos, o prazo para que famílias tenham acesso aos recursos voltados para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Ministério da Cidadania divulga calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 2021

O Ministério da Cidadania divulgou o calendário completo de pagamento do Auxílio Emergencial 2021, conforme publicado na Portaria nº 622, assinada pelo ministro João Roma em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31.03). O modelo (confira abaixo) segue o que foi implementado no ano passado, com um escalonamento por mês de nascimento para as pessoas receberem o crédito na Conta Social Digital da Caixa e outro para os saques das quatro parcelas previstas. Um evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro oficializou a divulgação do cronograma.

Os créditos na conta social têm início já na próxima terça-feira (06.04) para trabalhadores nascidos em janeiro que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa (informais, microempreendedores individuais e desempregados, entre outros) e integrantes do Cadastro Único do Governo Federal. O cronograma de créditos segue até 30 de abril, para nascidos em dezembro. Os saques dessa primeira parcela estarão disponíveis a partir de 4 de maio. Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles receberão os repasses de acordo com o calendário habitual do programa, que em abril tem início no dia 16.

Portaria MC Nº 620/2021 regulamenta os procedimentos sobre o Auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania publicou no último dia (26/03) em edição extra do D.O.U à PORTARIA MC Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

O Auxílio Emergencial 2021 será concedido aos trabalhadores beneficiários do Auxílio Emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e do Auxílio Emergencial Residual, de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020, que cumpram com os critérios estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.039, de 2021 e no Decreto nº 10.661, de 2021, conforme segue:

Auxílio Emergencial 2021 é regulamentado

O Governo Federal, publicou na data de hoje (26/03) em edição extra do D.O.U o DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021, regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a um beneficiário por família.

O Auxílio Emergencial (2021) será pago em quatro parcelas mensais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020, observado o disposto no art. 4º deste Decreto.

Assinada MP que cria Auxílio Emergencial 2021

Nesta quinta-feira (18.03), foi assinada a Medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, a serem pagas a partir de abril. O Governo Federal calcula que o pagamento vai beneficiar pelo menos 45,6 milhões de famílias.

Dos R$ 44 bilhões estabelecidos como limite para o Auxílio Emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família.

A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o mesmo modelo utilizado em 2020, assim como o processamento e análise dos pedidos, que continua sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

O Auxílio Emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.

Governo Federal publica o auxílio emergencial residual

O Governo Federal publicou na data de ontem (03/09) no DOU a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 que Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O referido auxílio se dará até 31 de dezembro de 2020, a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória.

Ressaltamos que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

Para melhor compreensão leia a MP em sua integra: Medida Provisória 1000

Integrantes do Bolsa Família recebem quarta parcela do Auxílio Emergencial

A quarta parcela do Auxílio Emergencial começou a ser paga aos integrantes do Bolsa Família a partir de segunda-feira (20.07). São 19,2 milhões de pessoas do programa de transferência de renda que são beneficiadas com o recurso destinado pelo Governo Federal para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. E, como nas outras três parcelas, elas receberão o valor de R$ 600 ou R$ 1.200 em uma única remessa. 

A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.

Até o momento, o público aprovado para receber o Auxílio Emergencial via aplicativo ou site está dividido em quatro lotes:

Lote 1 - Aprovados em abril. Receberam o crédito da terceira parcela.

Lote 2 - Aprovados em maio. Receberam o crédito da segunda parcela.

Lote 3 - Aprovados no início de junho. Receberam o crédito da primeira parcela.

Lote 4 - Aprovados no final de junho. Receberam o crédito da primeira parcela.

Os beneficiários que estão no lote 3 de pagamento puderam efetuar os saques nesta semana. Todos os beneficiados nos lotes 1, 2 e 4 poderão sacar o Auxílio Emergencial entre 18 de julho e 19 de setembro, conforme o mês de nascimento. Neste sábado (18.07), puderam sacar o benefício os integrantes dos lotes 1, 2 e 4 nascidos em janeiro.

Com informações do Ministério da Cidadania

Números do Cadastro Único e Bolsa Família em Lafaiete

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

Em Lafaiete, o total de famílias inscritas no Cadastro Único, em junho de 2020, era de 8.250, dentre as quais:

• 679 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;
• 1.548 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;
• 3.342 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;
• 2.681 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de junho de 2020, 2.087 famílias, representando uma cobertura de 46,9 % da estimativa de famílias pobres no município (conforme IBGE 2010). As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 121,76 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 254.118,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2019, atingiu o percentual de 94,2%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.938 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 2.058. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 74,2%, resultando em 330 jovens acompanhados de um total de 445.

Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de dezembro de 2019, atingiu 92,2 %, percentual equivale a 4.223 pessoas de um total de 4.580 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

Portal da Transparência divulga lista de beneficiários do Auxílio Emergencial

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, instituído em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”.

>> Acesse a consulta

No Portal, é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial, com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS). Nos casos de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, as informações também podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.

Os dados do Auxílio Emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários.

Controle Social

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.

Com a publicação das informações sobre o Auxílio Emergencial no Portal, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.

Dados

As possibilidades de acesso aos dados são variadas. Além da lista em consulta online, também é possível baixar toda a base do Auxílio Emergencial nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”. Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, aumentando a transparência, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Por meio da API do Portal, os dados ficam disponíveis para consumo por máquinas e aplicativos.

Com informações da ASCOM/CGU

Auxílio emergencial: Hoje é o último dia para pedir o benefício

Esta quinta-feira (02.07), até as 23h59, marca o último dia para quem tem direito ao Auxílio Emergencial solicitar o benefício pelo site ou aplicativo da Caixa. Desde 7 de abril, quando foram lançados os meios digitais para cadastramento dos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS os recursos de R$ 600 ou R$ 1.200 chegaram a 64,7 milhões de pessoas.

Todas as pessoas que forem aprovadas pela Dataprev e pelo Ministério da Cidadania receberão todas as parcelas, mesmo que realizem o cadastramento em 2 de julho. A população sem acesso aos meios digitais e que necessita de apoio para realizar o pedido pode se dirigir a uma agência dos Correios e fazer o cadastro assistido.

Cadastro para o Auxílio Emergencial já pode ser feito nas agências dos Correios

O Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As mais de seis mil agências da empresa, presente em todos os municípios do país, já estão habilitadas a fazer o cadastramento de quem precisa do benefício. A expectativa é realizar até 27 milhões de atendimentos.

Documentação

Para pedir o cadastramento numa agência dos Correios, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular; dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.

Para os que não são bancarizados, será aberta uma Conta Social Digital na Caixa, caso o cadastro seja aprovado. Para abertura de conta deverá ser apresentado um documento de identificação (RG, CNH, passaporte). O cidadão receberá um protocolo de cadastro ao final do atendimento.

Quem realizar o cadastramento nos Correios poderá consultar o andamento do pedido em qualquer agência da empresa após o prazo previsto de dez dias para a conclusão da análise. Para isso, deverá retornar com o comprovante do atendimento de cadastro e o CPF. Vale ressaltar que os Correios não realizarão o pagamento do benefício.

O acompanhamento da liberação do benefício também pode ser feito nos canais disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa ou pelo telefone 121.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

Com o intuito de evitar aglomerações, foi estabelecido um calendário para a solicitação do cadastro do Auxílio Emergencial nas agências, conforme o mês de nascimento do cidadão:

Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro;

Terça-feira: nascidos em março e abril;

Quarta-feira: nascidos em maio e junho;

Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro;

Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Fonte: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania e Correios

7.256 beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico recebem o auxílio emergencial em Lafaiete

Na sexta-feira (29.05) marcou a finalização do pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial aos integrantes do Bolsa Família. Neste último dia de repasses desta fase, recebem pelo cronograma natural do programa do Ministério da Cidadania 1,9 milhão de pessoas com NIS zero. 

Portaria resguarda Auxílio Emergencial a integrantes do Bolsa Família

Com o objetivo de evitar aglomerações nos centros de atendimento do programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Governo Federal publicou, nesta segunda-feira, 18.05, a Portaria nº 387. O texto suspende, entre 11 de maio e o fim do período de pagamento do Auxílio Emergencial, as ações de administração de benefícios do programa pelos municípios.

A intenção do governo federal é garantir que todos os atendidos pelo Bolsa Família que se enquadram nos critérios da lei tenham acesso garantido ao Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a portaria suspende temporariamente os efeitos de alterações cadastrais de qualquer natureza para as famílias beneficiárias, inclusive aquelas que poderiam gerar redução no valor ou interrupção do repasse, como mudança de renda, composição familiar ou endereço.

Passo a passo para acessar os sites da Cidadania e da Dataprev e acompanhar a situação do pedido do Auxílio Emergencial

O Governo Federal disponibilizou mais um serviço para as pessoas que solicitaram o Auxílio Emergencial consultarem a situação do requerimento. Os sites: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br já estão no ar e podem ser acessados como ferramentas complementares ao portal e ao aplicativo da Caixa.

Os sites são responsivos, ou seja, podem ser acessados tanto em computadores quanto em celulares e tablets.

Para facilitar ainda mais a consulta, o Ministério da Cidadania desenvolveu uma cartilha com o passo a passo para as pessoas acessarem as informações pelos sites. Confira!

Fonte: Ministério da Cidadania

Ministério da Cidadania divulga calendário de pagamento da nova parcela do Auxílio Emergencial

O Governo Federal começa a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta segunda-feira (18.05). O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício de pelo menos R$ 600. A expectativa é que a operação seja mais tranquila após a transferência de R$ 35,8 bilhões para 50,4 milhões de pessoas, incluindo 405 mil pagamentos que estão sendo processados na noite desta sexta-feira (15.05).

Ministério da Cidadania lança cartilha de orientações sobre auxílio emergencial voltada para grupos populacionais tradicionais

Com o intuito de facilitar o acesso a informações sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal, o Ministério da Cidadania lança uma cartilha que vem como guia de informações específicas e direcionadas a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE).

Auxílio emergencial: cadastros negados podem fazer nova solicitação

O Governo Federal está liberando o Auxílio Emergencial para os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS, MEIs, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico. Após os primeiros pagamentos, alguns cadastros foram negados e, para esses casos, a indicação é que o cidadão faça uma nova solicitação ou contestar o resultado.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

falta de inserção da informação de sexo;

inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Para os trabalhadores inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio também podem recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa.

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